segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Dilma defende fim do recesso em ato político com juristas no Planalto Presidente quer que a análise do pedido de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados se dê 'o mais rápido possível'



Revista veja
Por: Felipe Frazão, de Brasília 07/12/2015 às 16:04 - Atualizado em 07/12/2015 às 17:34

Dilma Rousseff durante reunião com juristas no Palácio do Planalto
Presidente Dilma Rousseff durante reunião com juristas no Palácio do Planalto, em Brasília(Divulgação/PR)
Ameaçada por um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff levou nesta segunda-feira um grupo de juristas ao Palácio do Planalto, em Brasília, para reunir argumentos contra o pedido. Dilma defendeu a suspensão do recesso parlamentar em janeiro com objetivo de acelerar a análise do impeachment na Câmara, e deu palanque para que os especialistas em Direito se pronunciassem, num ato com viés político, contra a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar a denúncia por crime de responsabilidade.
"Só dentro da legalidade democrática, respeitando as regras, nós de fato unificaremos o país", disse Dilma. "As minhas contas, tanto a 2014 quanto a de 2015, não foram julgadas. Outra questão que acho fundamental é que acho que todas as coisas se deem o mais rápido possível. Numa situação de crise, como esta política e econômica, acho que seria importante que o Congresso fosse convocado. Acho que não deve haver recesso porque não podemos nos dar o direito de parar o país até 2 de fevereiro. É justo que tenha um período de descanso no Natal e Ano Novo, mas o Congresso pode voltar a funcionar logo em janeiro, quando passar o período das festas, para julgar todas as coisas que estão pendentes. Não é correto o país ficar em compasso de espera até 2 de fevereiro."
Dilma se reuniu com os especialistas em diferentes áreas do direito, econômico, criminal, constitucional e eleitoral, além dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ela ainda recebe na tarde desta segunda-feira os ministros de seu núcleo de coordenação política.
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"Não existe pacificação nem unidade nacional fora da legalidade. O Brasil demorou muitos anos para construir a democracia. Fora da lei e da Constituição é um erro grosseiro que não podemos concordar", disse o ministro da Justiça. "Quer-se de forma artificiosa criminalizar a conduta da presidente. Quer-se criminalizar e condenador o governo pelos seus acertos", disse Adams. "Os temas que são objetos desse procedimento estão ainda sob decisão. Não há prejuízo ao erário, as aplicações [de dinheiro] sempre foram em programas que atendem a Constituição. Nem os bancos públicos foram prejudicados."
A presidente rechaçou uma decisão sobre o pedido de demissão do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e negou desconfiar do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB): "Não só confio como sempre confiei. Eu prefiro ter a posição que sempre tive com o vice-presidente Temer. Ele sempre foi muito correto comigo. Não tenho por que desconfiar dele".
Os especialistas em Direito que se alinharam ao governo Dilma criticaram a denúncia escrita pelos também juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do texto aceito como estopim para o processo de impeachment pelo presidente da Câmara. Instados pelos ministros de Dilma, eles se revezaram em pronunciamentos com argumentos jurídicos e também com discurso político que resgatou até justificativas para a recessão econômica lançada pela campanha eleitoral petista, como a crise internacional.
"Tudo o que esta se fazendo é um ardil para formação de terceiro turno eleitoral", disse o professor e diretor da Faculdade de Direito do Recife Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. "Temos um quadro econômico absolutamente desfavorável em termos de comércio exterior, a seca da minha região é a maior de muitos anos, a indústria está precisando de apoio, a crise que começa em 2008... O governo precisou desonerar, aumentar subsídios dos financiamentos do BNDES, reforçar o Minha Casa, Minha Vida para segurar o setor de habitações. Medidas de fomento tiveram que ser feitas e a receita caiu. Aí começam a responsabilizar a governante por pequenos atrasos aos bancos públicos, por decretos que teriam violado a legislação financeira. O que se tem, muito mais do que isso, é a pretensão de transformar a moção de desconfiança do regime parlamentarista em impeachment. Do que a presidente se apropriou? De nada. O que ela fez? Do que ela tinha conhecimento? Estão tentando imputar responsabilidade por fatos que ela não tinha conhecimento ou por fatos de que tinha [conhecimento] e eram absolutamente necessários. Seria melhor atrasar um pouco pagamentos à Caixa Econômica do que deixar tantas e tantas pessoas sem recursos. Os bancos oficiais tem que manter os programas nos momentos de dificuldade."
"Os crimes de responsabilidade não comportam omissão", disse o professor de Direito da UERJ Juarez Tavares, ao falar sobre a possibilidade de Dilma ser punida por causa dos desmandos na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. "Não se incluem entre os crimes de responsabilidade infrações menores ou irregularidades administrativas que possam ocorrer durante um mandato presidencial. Os crimes de responsabilidade são infrações graves que atentem contra a Constituição", afirmou ele, que negou vinculações partidárias.
Ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, a criminalista Rosa Cardoso também afirmou que não há no processo autoria nem materialidade de crime de responsabilidade. "O governo se baseou em precedentes do Tribunal de Contas da União que vem desde 2002 aceitando esses decretos e créditos suplementares e as pedaladas fiscais que são práticas comuns. Não houve dolo. Não há justa causa para que esse processo seja aceito", disse Rosa.
Segundo Luís Inácio Adams, os pareceres dos juristas alinhados com teses do PT e do governo serão usados na defesa de Dilma no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional.
No discurso mais inflamado, o advogado Luiz Moreira atacou diretamente Eduardo Cunha e repetiu o embate deflagrado pelo Planalto com o presidente da Câmara e os mesmos argumentos do PT - ignorando o fato de que aceitar o pedido é uma prerrogativa do presidente da Câmara, mas que a decisão sobre o futuro de Dilma não depende dele. Ele classificou a abertura do processo de impedimento de Dilma como um "golpe parlamentar". "Um presidente da Câmara que não tem credibilidade nem idoneidade para se apresentar como protagonista de um processo de impeachment. O mandato de uma presidente da República como Dilma Rousseff não pode ser contestado por alguém que responde por várias ações no STF", afirmou. "Estamos a discutir um capricho de uma autoridade da República que, pode ter sido contrariado pelo partido da presidente, resolveu receber uma representação e colocar toda as instituições e a sociedade civil de submetidas a seus caprichos. Esse colegiado de juristas se manifestou pela absoluta improcedência e ausência de materialidade para justificar o impedimento de um mandato presidencial."
Já o professor da Universidade Católica de Pernambuco Marcelo Labanca afirmou: "Não há nenhum ato pessoal, direto, da presidente da República capaz de gerar crime de responsabilidade, que possa levar a presidente a perder seu mandato. O crime de responsabilidade exige a fraude, a intenção de desonestidade", disse. "Não pode haver manipulação e subversão do direito com finalidades políticas. Não há justa causa na decisão do presidente da Câmara. O Supremo vai ser cobrado a exercer o controle de constitucionalidade. Esse é um processo inconstitucional e injusto contra a presidente Dilma Rousseff."
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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Prefeitura de Caraúbas realizou a entrega da nova UBS do Conjunto Antônio Linhares‏






A população caraubense acompanhou de perto a entrega do novo prédio que abrigará a Unidade Básica de Saúde “Sebastião Ferreira de Oliveira”, localizada no Conjunto Habitacional “Antônio Linhares”. A UBS atenderá os moradores dos bairros Alto da Liberdade, Alto São Severino, Renascer, Boa Vista, além das regiões de comunidade rurais como Santo Antônio, Maravilha e Abderraman.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades municipais, como o Prefeito Ademar Ferreira, responsável pela conquista da obra junto ao Governo Federal, com investimento de R$ 250.650,72 aplicados em sua construção.
Abrindo o evento inaugural, os alunos do 5º ano “A” da Escola Municipal Leônia Gurgel se apresentaram com uma das manifestações culturais brasileiras, o Boi-Bumbá , além da participação do jovem Juan Carlos tocando em sua flauta a música Asa Branca.
Representando os familiares do saudoso Sebastião Ferreira, a jovem Cinthya Valéria proferiu a biografia do anfitrião que dá o nome à unidade.  Já dando início as falas sobre o evento, a enfermeira responsável que assume as novas instalações, Ruth Câmara falou o quanto foi importante à construção da obra que agora dá condições de vez na execução dos atendimentos a população.
Já a Secretária de Saúde do Município, Lamanda Gumaia, falou sobre as dificuldades enfrentadas diante tanta falta de recursos para os serviços de saúde em todo o município, porém com muita garra e perseverança o governo “Nossa Força é Nosso Povo” entrou mais uma UBS construída do zero.
Finalizando a noite, o Prefeito Ademar Ferreira fez questão de dedicar a obra os cidadãos daqueles bairros. Destacou que é a 4ª unidade construída em sua gestão, que ainda está por entregar mais uma nova que será a sede do Centro de Saúde “João Marinaldo de Holanda”, e juntamente com as reformas dos postos de saúde do bairro Leandro Bezerra e da Comunidade de Apanha Peixe, poderão ser entregues nos próximos meses.
Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Caraúbas-RN
Chico Costa

sábado, 28 de novembro de 2015

Pobre Mossoró!

Robinson recorre a aeroporto do Ceará para sair de Mossoró

O governador Robinson Faria (PSD) experimentou em Mossoró embaraços numa cidade que precisa, mas não dispõe, de um aeroporto de verdade. A aeronave do Estado que pousou com ele ao final da manhã, não pode decolar de volta à capital do Estado.
Há três meses o Aeroporto Dix-sept Rosado está inoperante para operação noturna. Pousos e decolagens só até 17h30, conforme dispositivo técnico regulador da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Equipe do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) – administradora do aeroporto – chegou às pressas nesta sexta-feira (27) para fazer balizamento emergencial na pista do aeródromo. Isso, permitiria o seu uso à noite.
Dragão do Mar
São mais de 100 lâmpadas margeando a pista que tem 2 quilômetros de extensão. Elas precisam funcionar de forma integrada e sincronizada.
Para não ter que retornar a Natal por via rodoviária, na sinuosa BR-304, o governador e sua delegação encontraram a saída no estado vizinho: o Ceará.
O avião do Estado decolou ainda à tarde para o Aeroporto Dragão do Mar, em Aracati (a 95 quilômetros de Mossoró). Ficou à espera do governante e seus auxiliares, após programaçães em Apodi e Baraúna – já à noite.
Levantou voo por volta de 1h10 deste sábado (28) da pista de Aracati, pousando cerca de uma hora e 10 minutos depois na Grande Natal.
Nota do Blog – Há tempos que este Blog afirmou e repetiu que a entrada em cena do aeroporto de Aracati deixaria ainda mais difícil a plena operação do mossoroense Dix-sept Rosado.
O Dragão do Mar deverá estar operando comercialmente até o fim do primeiro trimestre do próximo ano.
Mossoró agradece ao Ceará.

Categoria(s): Política


FAMILIA DE CACHORROS

Minha familia é pior do que cachorros, diz não cumpre,faz e não  fez, na minguem resiste a tudo isso, ou sou imaginariamente o que se diz correto, não, eu sou idiota ou parcialmente,ser humano....

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Polícia Federal prende ex-advogado de Cerveró em aeroporto do Rio


A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (27), no aeroporto do Galeão, no Rio, o advogado Edson Ribeiro, ao desembarcar de um avião da TAM vindo de Miami. A aeronave decolou às 22h dos Estados Unidos. Ele era defensor do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e teve a prisão determinada na quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STF Teori Zavascki já havia autorizado a inclusão do nome do advogado na lista da Interpol, a polícia internacional.

Ele é investigado na operação que prendeu também o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

De acordo com pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado ao STF, Edson Ribeiro participou das negociações em que o senador Delcídio do Amaral tentou impedir que Cerveró firmasse um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Em um dos encontros – gravado pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em um hotel em Brasília – o senador prometeu pagar R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor para não ocorrer a delação premiada.

MSN-NOTICIAS

TCM chega aos 13 anos com mais planos de expansão

    Diretores-Milton e Zilene Marques
Expansão para outros municípios e uso de tecnologia móvel. “A TV podendo ser vista à mão”, citou. Esses são dois dos objetivos da TV Cabo Mossoró (TCM) para os próximos anos.
O foco da emissora sediada em Mossoró, que chega aos seus 13 anos de vida, foi apresentado hoje pela manhã por um de seus principais sócios, o professor Milton Marques de Medeiros.
Em entrevista à própria emissora no Canal 10, Milton reiterou que a TCM segue atenta às demandas da população e em sintonia com à realidade da comunicação contemporânea.
Jornal
Definiu a TCM como uma “família” e lembrou que a paixão pela comunicação foi ocorrendo naturalmente. Como ponto de lembrança mais remota, citou jornal da época em que era estudante de Medicina, do qual participava na produção.
A TV Cabo Mossoró (TCM) celebra nesta sexta-feira (27) seu aniversário e n data é marcada por uma programação especial, sorteios para assinantes e ainda confraternização entre os colaboradores.
Categoria(s): Comunicação

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HOMENAGEM

Na posse do Desembargador Cornélio, A Academia de Ciências Judicas de Mossoró (ACJUS),fará na noite de hoje sexta-feira(27),homenagem especial a TV.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Terceirizados ligados à Prefeitura de Mossoró são afetados e de novo enganados com promessas falsas

    Decisão STF confirma liminar contra uso de Depósitos Judiciais
    Prefeito, Francisco José Junior
Terceirizados ligados à Prefeitura de Mossoró são afetados e de novo enganados com promessa falsa
O plenário do STF referendou nesta quarta-feira, 25, liminar com eficácia ex tunc (geral), concedida pelo ministro Edson Fachin, por meio da qual se suspendeu o trâmite dos processos que discutem a validade de normas sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia e os efeitos das decisões já proferidas.

Decisão do colegiado frustra estados e muitos municípios (Foto: STF)
A deliberação se deu em ADIn proposta pelo procurador-Geral da República, que questiona a constitucionalidade da LC 42/15 e do decreto 9.197/04, ambos do Estado da BA, que autorizam a transferência ao Estado de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro no BB.
Entre outros argumentos, Rodrigo Janot afirmou que a legislação ofende o direito de propriedade, usurpa a competência legislativa da União em matéria de Direito e Processo Civil e institui empréstimo compulsório fora das hipóteses constitucionais.
Veja matéria completa AQUI.
Nota do Blog - Estou solidário com os terceirizados que não recebem salários há cinco meses das empresas que prestam serviços à Prefeitura de Mossoró, mas meu sentimento mesmo é de compaixão.
Prefeitura cria uma mentira atrás de outra para iludi-los.
Ontem, a garantia do prefeito Francisco José Junior – através de seu líder na Câmara Municipal, Soldado Jadson (Solidariedade), era de que em poucos dias todo mundo estaria com dinherio no bolso.
Avisamos que seria um golpe. Não enganamos.
Pobre gente.

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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Brasília: Polícia Federal prende líder do Governo Dilma no Senado

Do Congresso em Foco
    Delcídio: prisão logo cedo (Foto: Agência Estado)

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25), em Brasília, o líder do governo no Senado, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que o senador tentou obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
O Supremo também autorizou a prisão do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e do advogado Édson Ribeiro.
Delcídio foi citado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e pelo lobista Fernando Baiano como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras.
Propina
Segundo as investigações, o senador tentou impedir a delação premiada de Cerveró, oferecendo-lhe até uma ajuda de fuga, conforme indica gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras.
Em depoimento, Baiano afirmou que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
O senador fez parte da diretoria de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde o início do ano, é líder do governo Dilma no Senado.
Banqueiro
Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Acompanhe mais informações no site do Congresso em Foco AQUI.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Amigos de Eduardo Cunha vão tentar convencê-lo a renunciar à presidência.

   © Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Medida seria melhor opção para salvar o mandato de     deputado. Agência O Globo

A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.
Congresso impõe volta do voto em papel nas eleições
 Alunos e professores são contrários ao programa de reorganização escolar anunciado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Medida seria melhor opção para salvar o mandato de deputado.
Uma expressão que vem sendo utilizada com frequência por políticos em Brasília diz que os melhores aliados acompanham seus pares alvejados por todo o cortejo fúnebre até chegar à cova, mas jamais pulam juntos dentro do túmulo. É com esse pensamento que pessoas do círculo mais próximo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vêm conversando nos últimos dias sobre a melhor forma de levar ao peemedebista o alerta de que ele deve, para o bem de todos, construir uma “saída alternativa” para evitar a cassação do seu mandato no Conselho de Ética.

Eles voltaram a defender que Cunha se afaste da presidência da Casa para tentar preservar seu mandato e ser julgado no colegiado “apenas como mais um deputado”, já que existem dezenas de outros também investigados no esquema de corrupção da Petrobras e que sequer foram denunciados. A chamada “solução Renan”, uma referência ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que, em 2007, renunciou ao cargo para evitar uma cassação, foi levantada há algum tempo como a melhor opção para Cunha, mas sua reação frontal desencorajou os aliados a insistirem na tese naquele momento.

Agora que Cunha perdeu o benefício da dúvida ao apresentar uma defesa por muitos considerada capenga, a alternativa voltou a ganhar força. Ela cresce à medida em que aumenta o incômodo entre aqueles que se sentem desgastados e intimidados a continuar a apoiá-lo. Pontos da defesa que apresentou à imprensa há cerca de duas semanas vêm sendo descontruídos com novas revelações e o “timing” calculado pelos aliados para a abordagem deverá ocorrer quando o peemedebista sofrer o próximo “baque”.

Um interlocutor próximo a Cunha diz que, se ele se afastar da presidência, irá para a “vala comum”, junto a outros na mesma situação, o que facilitaria um acordo de preservação. A prioridade, advogam, deve ser manter o mandato que lhe proporciona foro privilegiado. Se perdê-lo, Cunha, sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e sua filha Danielle correm o risco de cair nas mãos do juiz Sérgio Moro, que vem se mostrando implacável com os envolvidos em corrupção.

Para outros menos otimistas, a esta altura do desenrolar dos fatos, mesmo com a renúncia à presidência da Câmara não seria possível garantir com segurança a salvação de Cunha no conselho.

— Vamos juntar algumas pessoas da relação mais próxima a ele para dizer que a situação se deteriora cada vez mais e que ele precisa achar uma alternativa. Se ele tivesse segurança que, renunciando à presidência, o conselho o salvaria, seria mais fácil ele acatar nossa sugestão. Mas até isso está difícil, porque todo dia ele perde um pouco mais de apoio e desgasta os aliados — afirma um dos deputados que está à frente do processo de convencimento.

A avaliação generalizada entre os “cunhistas” é que a exposição que os aliados vêm sofrendo tem crescido. Vários dos líderes que assinaram na semana passada nota de apoio, depois que o PSDB decidiu romper a aliança com o peemedebista, dizem que as demonstrações de amizade se encerraram naquele episódio. E destacam que o texto, chancelado por PMDB, PR, PP, PSD, PTB e PSC, não é uma garantia de sustentação a qualquer preço, pois apenas pleiteia o direito de defesa e a não interrupção dos trabalhos na Câmara.

— O apoio está ficando cada vez mais rarefeito, mas ele parece que não quer perceber isso — diz outro político próximo a Cunha.

A certeza cada vez maior de que o processo por quebra de decoro seguirá adiante e as cobranças nas bases eleitorais levaram esses deputados a voltar a defender a “solução Renan”. Mesmo para os entusiastas do impeachment, há a impressão de que o processo perde legitimidade se conduzido por Cunha.

Funcionários de terceirizadas de Mossoró protestam enfrente ao Palácio da Resistência

Funcionários de terceirizadas de Mossoró protestam enfrente ao Palácio da Resistência, donas de casa, trabalhadores e crianças fazem parte de protesto contra o atraso de salários das empresas terceirizadas que prestam serviços à prefeitura de Mossoró.
“Eu quero meu dinheiro”. Esse é ritmo cantado durante a manifestação que ocorre na frente do gabinete do prefeito da cidade Francisco José Junior. Até o meio dia de hoje nada tinha sido resolvido.


    Fotos: Marquessoel de Castro





quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Prefeitura gasta com propaganda mais do que em UTI

"Prioridade"

Prefeitura gasta com propaganda mais do que em UTI

O alerta é do vereador oposicionista Genivan Vale (PROS), valendo-se de informações oficiais: “Nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano, a Prefeitura já gastou em publicidade o montante de R$ 909.679,45″ – contabiliza.
Genivan números expressivos (Foto: cedida)
O valor ultrapassa o que a Prefeitura deve ao Hospital Wilson Rosado (HWR), em cinco meses, pelo serviço de UTI Pediátrica com dez leitos funcionando, ou seja, débito de pouco mais de R$717 mil.
“Toda essa polêmica a respeito da suspensão dos serviços da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica nos mostra uma constatação, a prioridade do município é muito mais fazer publicidade do que garantir o tratamento adequado às crianças de Mossoró. Olhando o Portal da Transparência pode-se chegar a essa simples constatação”, destaca Genivan.
Prioridade invertida
Os dados estão no Portal da Transparência da Prefeitura. “Mostram que a prefeitura possuía o dinheiro para pagar a UTI, mas preferiu pagar as agências de publicidade e propaganda. Tudo uma questão de prioridade da gestão”, aponta o vereador.
Em outubro de 2015 o valor pago em publicidade foi de 405.437,31. No mês de setembro de 2015 foi de 229.502,12 e no mês de agosto de 2015 foi de 274.740,02, totalizando R$ 909.679,45 de gastos de publicidade neste pequeno período de três meses.
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Categoria(s): Administração Pública

Prefeitura anuncia reajuste de tarifa que empresa já antecipou

Mossoró, Mossoró!
A Prefeitura de Mossoró anuncia, com atraso e ao arrepio dos fatos, que na próxima sexta-feira (20)  dará reajuste à tarifa de ônibus urbanos, para atendimento à concessionária “Ocimar”, que realiza o serviço na cidade. Patético.
Empresa Ocimar colocou seus ônibus na rua com reajuste que quis e quando quis (Foto: Gildo Bento)
A notícia está no portal da própria Prefeitura na Internet. Mas na prática, a empresa passou a cobrar a tarifa com 50% de aumento hoje (veja AQUI), passando de R$ 2 para R$ 3 a inteira.
Atropelou a própria Municipalidade e Câmara Municipal.
Veja como a Prefeitura abre a matéria sobre o assunto, em sua página na Net:
Após mais de dois anos sem aumento, valor da tarifa da passagem de ônibus vai passar por reajuste. O objetivo é equilibrar o sistema de transporte público e proporcionar maior qualidade no serviço prestado à população. A partir da próxima segunda-feira, 23, a passagem vai custar R$ 3,00 inteira e R$ 1,50 para estudante. A publicação da alteração de tarifa acontece na sexta-feira, 20, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Veja matéria completa AQUI.
Paralelamente, estudantes foram às ruas em protesto no final da tarde de hoje.
Ministério Público
Noutra frente, o Ministério Público foi provocado para agir. Afinal de contas, a majoração ocorreu sem qualquer amparo legal.
Vereadores da oposição vão ser recebidos pela promotora Ana Ximenes, da Defesa do Consumidor. “A Prefeitura de Mossoró ainda irá subsidiar até 33% do valor da passagem de ônibus dos estudantes usuários dos serviços públicos de transporte, conforme autorização dada pela Câmara Municipal de Mossoró (CMM), em julho deste ano”, lembra o vereador Genivan Vale (PROS), da oposição.

Categoria(s): Administração Pública / Gerais
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terça-feira, 17 de novembro de 2015

Pagamento de R$ 26 milhões de ‘auxílio alimentação’ foi irregular no TJRN

    Pagamento soma R$ 26,673 milhões e beneficiou 2.474 servidores do Judiciário do RN.
     Por Redação-portalrn

O juiz Airton Pinheiro, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, julgou que houve ilicitude e inconstitucionalidade na decisão da Presidência do TJRN, tomada em 9 de julho de 2014, em favor do pagamento do Auxílio Alimentação antes da entrada em vigor da Lei Complementar 426/2010. Pagamento soma R$ 26,673 milhões e beneficiou 2.474 servidores do Judiciário do RN.

A sentença foi proferida nessa segunda-feira (16). O juiz decidiu improcedente pedido de servidor do Judiciário para que o Estado do Rio Grande do Norte fosse condenado ao pagamento da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre valores retroativos do Auxílio Alimentação.

Em processo administrativo, a Presidência do TJRN deferiu o pagamento do principal aos servidores efetivos e comissionados em exercício no período de 16 de abril de 2009 a 08 de junho de 2010. Nesta mesma decisão, a Presidência indeferiu, de forma expressa, a correção monetária e dos juros de mora, tratando apenas do valor principal ou seja sem incidência de acréscimos sobre a verba indenizatória.

Em decisão, juiz destacou que ocorreu ilicitude e inconstitucionalidade na decisão (Foto: Alberto Leandro)
Em decisão, juiz destacou que ocorreu ilicitude e inconstitucionalidade na decisão (Foto: Alberto Leandro)
“A decisão administrativa do Processo Administrativo 04673/2014, primeiro, afastou a linha de argumentação do SISJERN, o qual defendia, em favor dos servidores, uma aplicação isonômica do quanto deferido aos magistrados nesta seara”, destaca Airton Pinheiro, cujo entendimento é no sentido de que a Presidência do Tribunal agiu com propriedade, neste aspecto, uma vez que se tratam de carreiras distintas, observando-se o previsto no art. 37, XIII, da Constituição Federal. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

Ressalta o magistrado de 1º Grau que a decisão administrativa reconheceu o direito ao retroativo do Auxílio-Alimentação a partir da conjunção entre: a) a previsão do art. 55, I, da LCE 122/94; b) a inclusão do direito à alimentação no art. 6º da Constituição Federal (pela Emenda 64/2010); c) o direito à alimentação como direito fundamental, inerente à dignidade humana, prevista no art. 1º, III, da Constituição Federal.

Ao observar os aspectos legais da questão, Airton Pinheiro afirmou que a decisão administrativa em análise exorbitou suas competências e ofendeu o princípio da legalidade administrativa ao conceder o Auxílio-Alimentação retroativo a um período que não havia lei formal prevendo a referida vantagem para os servidores do Poder Judiciário.

“Como pode se notar, a decisão administrativa discutida padeceu de eiva de inconstitucionalidade evidente, em especial, por ofender o princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, e inciso X da Constituição Federal) ao conceder Auxílio-Alimentação em relação ao período anterior a instituição do mesmo pela LCE 426, de 08 de junho de 2010”, salienta o magistrado.

Antes de ingressar na análise de mérito, o magistrado superou as preliminares que trataram de julgamento antecipado da lide, interesse de agir e de inocorrência de prescrição. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

O juiz enfatizar que não é hipótese passível de ressarcimento ao erário, uma vez que os valores pagos indevidamente aos servidores detêm natureza alimentar e os servidores beneficiados, ao receber, estavam de boa-fé.

Atualizado em 17 de novembro às 14:48

Mossoró: Vereadores ‘dormem’ em Câmara para poder falar em sessão

Pobre Mossoró!
Vereadores ‘dormem’ em Câmara para poder falar em sessão

Dois vereadores oposicionistas voltaram a fazer vigília à porta da sede da Câmara Municipal de Mossoró, o Palácio Rodolfo Fernandes. Entre o final da noite de ontem, madrugada e princípio do dia de hoje, arrancharam por lá.

Tomaz Neto e Francisco Carlos anteciparam "expediente" (Foto: cedida)
Francisco Carlos (PV) e Tomaz Neto (PDT) foram fotografados no local, em trajes despojados, garrafa com café, adoçante e disposição. Não se acomodaram nesse horário tão incomum à “atividade parlamentar”, por nenhum foco de protesto. A razão é outra.
- Se a gente não fizer vigília, não tem direito ao uso da palavra durante as sessões ordinárias – retratou Tomaz Neto ao Blog. “Eles tentam a todo custo impedir que falemos, principalmente ao vivo, pela TV Câmara”, completou.
Democracia impositiva
Ele, Francisco Carlos e outros vereadores da oposição, têm repetido a estratégia. Não é uma situação nova.
A bancada governista age com regularidade na antecipação de trabalho, antes mesmo da Câmara começar seu expediente formal às 8 horas. Quando a conjuntura e a pauta da Casa têm matérias e questões muito delicadas à imagem do Governo Francisco José Júnior (PSD), já sabem que precisarão utilizar tal expediente.
Com protestos de terceirizados, fechamento de UTI Pediátrica e creche, atraso em salários do pessoal da Saúde, crise na relação com agentes de trânsito e Guarda Municipal, além de outros problemas que vão se tornando insanáveis, o Governo procura impedir maior visibilidade de opositores no Legislativo. É nesse ambiente onde existe um dos escassos nichos de resistência à “democracia impositiva” do prefeito.
Pobre Mossoró!

Categoria(s): Política
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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

OAB:Canindé Maia e Paulo Coutinho ganham de “lavagem”

OAB
Canindé Maia e Paulo Coutinho ganham de “lavagem”


A Chapa 10 venceu as eleições à OAB na Subseccional de Mossoró. Deu Canindé Maia-Kalio Gameleira. Também vitória da Chapa 10 estadual, com Paulo Coutinho-Marisa Almeida, contra Magna Letícia-Carlos Sérvulo da 20.
Resultado da apuração foi rápida. Saiu há pouco mais de meia hora.
Sobras
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró teve uma campanha tensa, mais eleições foram dentro do previsto. Ganharam os favoritos. Com sobras.
De “lavagem”, usando um termo emprestado do linguajar popular.
O resultado, que saiu agora pouco, comprovou o favoritismo com goleadas de votos.
Chapa de Canindé teve 486 votos contra 261 da Chapa 20, de Denys Tavares-Diego Tobias.
Maioria de 225 votos. Brancos: 06; Nulos: 06. Votantes: 759.
Estadual
Na disputa da OAB do RN, a Chapa 10 empalmou 467 votos, contra 279 votos da Chapa 20.
Maioria de 188 votos. Brancos: 05; Nulos: 09. Votantes: 760.
As comemorações já começaram na própria sede da Subseccional da OAB, onde ocorreram eleições e apuração.

Fonte:blogcarlossantos

domingo, 15 de novembro de 2015

Polícia francesa diz que suspeito está foragido; o que se sabe sobre os autores dos ataques a Paris

Há 4 horas
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Suspeito alugou um dos veículos usados no ataque, mas seu exato envolvimento é incerto
A polícia francesa informou que está em busca de um homem suspeito de envolvimento com os ataques de sexta-feira em Paris e emitiu um mandado internacional para sua prisão.
O belga Abdeslam Salah, de 26 anos, alugou um dos veículos usados no atentado mais mortal da noite, à casa de shows Bataclan. A polícia informou que ele é perigoso e pediu para que ninguém tente abordá-lo.
Uma ampla rede policial foi formada desde a Grécia até os populosos subúrbios parisienses para identificar os autores dos atentados. Na tarde deste domingo, as autoridades francesas chegaram a informar que o número de vítimas fatais teria aumentado, mas a informação foi posteriormente corrigida. O total de mortos após os ataques é de 129.
Segundo o Ministério Público francês, ao menos sete atiradores agiram em conjunto divididos em três grupos. A maioria deles morreu ao detonar explosivos que carregavam em coletes.
"Temos que descobrir de onde eles vieram e como foram financiados", disse o promotor François Molins.
O ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve afirmou que aparentemente os ataques foram planejados fora da França, "por um grupo de indivíduos estabelecidos na Bélgica".
Segundo Cazeneuve, o grupo "teria se beneficiado de cúmplices na França".
Leia também: Quem são as vítimas dos ataques em Paris?
Explosão no estádio
Três deles se explodiram do lado de fora do estádio Stade de France. Ao menos um deles tinha ingresso para a partida que ocorria entre Alemanha e França, onde estavam 80 mil espectadores.
Segundo o jornal The Wall Street Journal, seguranças do estádio encontraram os explosivos ao revistá-lo na entrada 15 minutos antes do início do jogo. Seu objetivo era detoná-los dentro da arena, onde estava o presidente francês François Hollande.
A detonação acabou ocorrendo quando policiais o retiravam do estádio. Não se sabe ao certo quantas pessoas morreram com esta explosão.
Outro atirador também se explodiu no restaurante Le Comptoir Voltaire, no boulevard Voltaire. Dos três homens envolvidos nos ataques à Bataclan, dois morreram ao detonar os explosivos de coletes que usavam. O terceiro foi morto pela polícia.

msn-noticias

sábado, 14 de novembro de 2015

Ataques em Paris: 'Estado Islâmico' assume autoria

Ataques em Paris: 'Estado Islâmico' assume autoria
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Segurança foi reforçada em Paris após série de ataques
O grupo autodenominado 'Estado Islâmico' reivindicou a autoria dos atentados em Paris que deixaram ao menos 127 mortos e outros 180 feridos, e disse que eles foram uma resposta aos ataques franceses em seu território.
Os ataques quase simultâneos atingiram seis locais em Paris na sexta-feira à noite - bares e restaurantes movimentados, um show de uma banda americana e a região próxima a um estádio onde era realizado um jogo de futebol amistoso entre França e Alemanha.
Em comunicado, o 'Estado Islâmico' disse que seus combatentes "estudaram cuidadosamente" os locais onde foram realizados os ataques, segundo a Reuters. Relatos apontaram que oito homens-bomba e atiradores realizaram as ações. Todos morreram. Não se sabe se outros cúmplices estão foragidos.
Foi o pior ataque na Europa desde os atentados em Madri, em 2004, e o mais violento na França desde a Segunda Guerra Mundial.
Leia também: Brasileiro leva 3 tiros em ataque em Paris; há outro ferido
Leia também: 'Há sangue por todos os lados': testemunhas relatam ataques
Leia também: Torcedores cantam hino francês ao deixar estádio próximo a explosões
Mais cedo, o presidente francês, François Hollande, havia responsabilizado o 'Estado Islâmico' pelos ataques, e os chamou de "ato de guerra". Ele prometeu uma guerra "impiedosa" contra terroristas.
Hollande disse que as ações foram planejadas e organizadas no exterior, com participação de células na França. O presidente elevou o nível de ameaça à segurança ao patamar mais alto, decretou estado de emergência e reforçou o controle de fronteiras do país.
O estado de emergência permite às autoridades fechar espaços públicos, impor toque de recolher e restrições à circulação de veículos e pessoas.
Moradores de Paris foram ordenados a permanecer fora das ruas e cerca de 1.500 militares foram deslocados para a cidade.
Todas as escolas, museus, bibliotecas, piscinas e mercados ficarão fechados neste sábado. Eventos esportivos também foram suspensos em Paris.

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    Homenagens são prestadas às vítimas de ataques em Paris
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    Ataques em seis pontos de Paris foram realizados em horário movimentado
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    Maioria dos mortos ocorreu na casa de espetáculos Bataclan, que foi invadido por atiradores

Locais atacados

- Bar La Belle Equipe, 11º distrito: ao menos 19 mortos em ataques a tiros
- Bar Le Carillon e restaurante Le Petit Cambodge, 10º distrito, homens atiraram em pessoas que estavam nos dois locais (entre eles dois brasileiros que estão fora de perigo) e deixaram ao menos 14 mortos
- Restaurante La Casa Nostra, 11º distrito: ao menos 5 mortos em ataques a tiros
- Estádio Stade de France, norte de Paris: explosões ouvidos de dentro do estádio, 3 autores mortos
- Casa de espetáculos Bataclan, 11º distrito: homens armados invadiram o local, ao menos 80 mortos
Sequência dos ataques
21h20: Primeiros ataques foram reportados em áreas boêmias não distantes da Place de La Republique, uma das principais da cidade e palco frequente de manifestações políticas e populares.
21h30: Enquanto a seleção do país jogava contra a Alemanha no estádio Stade de France, no norte da cidade, a primeira de ao menos duas explosões foi ouvida. O presidente francês, que assistia à partida, foi retirado do local às pressas.
Segundo relatos ainda não confirmados, houve a ação de ao menos um homem-bomba e ataques a tiros em restaurantes nos arredores da arena.
Após a partida, torcedores ficaram no gramado à espera de informações. Nos túneis, os jogadores das duas seleções assistiam aos desdobramentos da tragédia pela cidade – os alemães permaneceram no local pelo menos até as 2h30.
21:50: Disparos foram registrados em um café ao sul do local onde ocorreram os primeiros atentados. Segundo uma testemunha, dois homens abriram fogo no café.
22:00: A casa de shows Bataclan se tornou palco do pior ataque. Com 1.500 lugares, o espaço estava com todos os ingressos vendidos para a apresentação da banda de rock norte-americana Eagles of Death Metal.
Homens com armas automáticas abriram fogo contra a plateia e fizeram reféns. Duas horas depois, a polícia invadiu o local. Cerca de 80 pessoas morreram.

msn-nticias

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

TV Câmara tem audiência “fechada” no MP

Mossoró

TV Câmara tem audiência “fechada” no MP

A TV Câmara Municipal de Mossoró (Canal 16, da TV Cabo Mossoró-TCM) teve audiência fechada na sede do Ministério Público do RN (MPRN), em Mossoró, na sessão dessa última quarta-feira (11).
Na ocasião, a bancada governista aprovou de supetão o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Mossoró a antecipar ativos financeiros (royalties, por exemplo) – veja AQUI.
O Canal 16 foi acompanhado vivamente por promotores do Patrimônio Público.
Eles adoram TV. Ô!!
Também, tiveram alguma audiência por lá.
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
blogcarlossantos

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

O juiz Herval Sampaio Júnior reiterou que, na sua ótica, o prefeito Francisco José Lima da Silveira Júnior (PSD) não poderá ser candidato à reeleição no pleito de 2016

    Foto-arquivo:Marquessoel de Castro
O juiz Herval Sampaio Júnior reiterou que, na sua ótica, o prefeito Francisco José Lima da Silveira Júnior (PSD) não poderá ser candidato à reeleição no pleito de 2016. Na avaliação do magistrado, o chefe do Executivo já concorreu à renovação do mandato no Palácio da Resistência no exercício do cargo, na eleição suplementar de 4 de maio de 2014.
"Pra mim, ele é considerado inelegível, porque ele já se utilizou da única possibilidade, só é uma vez que a Constituição permite, estar dentro do cargo e poder, no exercício do cargo ser candidato, usando, com a possibilidade de uso da máquina (...)", disse Herval Sampaio Júnior, em entrevista à Rádio Rural, anteontem.
Sampaio era titular da 33ª Zona Eleitoral na eleição complementar de Mossoró e, como tal, participou ativamente da situação, iniciada naquele pleito, que resulta no imbróglio jurídico que envolve Francisco José Júnior.
HISTÓRICO
A celeuma começou em meados de abril de 2014, quando a assessoria jurídica de Cláudia Regina (DEM), então candidata a prefeito e depois impedida juridicamente de participar da eleição, pediu a impugnação da candidatura de Silveira Júnior, que assumira a Prefeitura com a cassação dela e exercia o cargo de prefeito interino.
O argumento dos advogados de Cláudia Regina era que, para ser candidato ao Executivo, Silveira teria que ter se desincompatibilizado do cargo até 48 horas após a homologação do seu nome na convenção, o que não aconteceu.
A tese para o pedido de impugnação é entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o interino de um cargo no Executivo adquire as mesmas condições de quem ele substitui.
"Ou seja, o prefeito interino pode concorrer no cargo quando se trata de reeleição. Mas no caso dele (Francisco José Júnior) ele é candidato à eleição. Veja que se ele fosse candidato teoricamente poderia disputar duas reeleições, porque já está no cargo agora e ainda poderia disputar a reeleição daqui a quatro anos, caso fosse vencedor nesse pleito", explicou, na época, o advogado Olavo Hamilton.
Hamilton também ressaltou que, quando um candidato concorre à eleição não pode permanecer no cargo. "O instrumento da reeleição é que permite a candidatura estando no cargo", Olavo Hamilton.
ADMISSÃO DE 'CULPA'
E, exatamente para derrubar a tese dos advogados de Cláudia Regina e conseguir o registro da candidatura no pleito suplementar, a defesa de Francisco José Júnior argumentou, na Justiça Eleitoral, que o prefeito não se afastou do cargo porque disputava à reeleição.
O argumento foi acatado pelo juiz Herval Sampaio Júnior, que concedeu registro à candidatura, e ratificado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), inclusive, a partir da mesma justificativa que a defesa do prefeito apresentou na primeira instância.
E, em consequência disso, Francisco José obteve segurança jurídica para fazer campanha, ao contrário da adversária Larissa Rosado, que não conseguiu o registro da postulação, e venceu aquela disputa com 88,32% dos votos válidos.
Portanto, é nesse contexto - e com conhecimento de causa - que Herval Sampaio declarou à Rádio Rural, em entrevista transcrita e com íntegra disponível no site Novo Eleitoral (www.novoeleitoral.com): "Na minha ótica, eu já disse várias vezes isso, não pode! Na minha ótica ele é inelegível".
Jornal-Omossoroense

Desigualdade: mulheres brasileiras trabalham 'de graça' desde 19 de outubro

    Luiza Bandeira-Da BBC Brasil em Londres

Segundo o IBGE, a diferença média entre os salários de homens e mulheres no país, para quem trabalha 40 horas por semana, é de 20,32%
Se alguém te pedisse para trabalhar de graça até o final do ano, você aceitaria? Provavelmente não.
Mas é o que de certa forma ocorre com as mulheres, na visão de um grupo de ativistas por igualdade de salários, que, levando em conta a diferença salarial entre homens e mulheres na Grã-Bretanha (14,2%), calculou que as britânicas "pararam de receber" neste ano na segunda-feira passada, dia 9.
Em um mundo com salários iguais para o mesmo trabalho, homens e mulheres trabalhariam 365 dias por ano recebendo o mesmo. No Brasil, devido à desigualdade de salários entre homens e mulheres, elas já estão trabalhando "de graça" desde o dia 19 de outubro.
O cálculo foi feito com base em estatísticas do IBGE pela especialista em economia de gênero Regina Madalozzo, do Insper, a pedido da BBC Brasil.
Leia também: 5 mapas e 4 gráficos que ilustram segregação racial no Rio de Janeiro
Leia também: Campanha #PrimeiroAssédio expõe tabu de violência sexual contra meninos
Segundo o IBGE, a diferença média entre os salários de homens e mulheres no país, para quem trabalha 40 horas por semana, é de 20,32%.
Como trabalham os mesmos 365 dias, é como se esse finalzinho do ano fosse de graça. Elas só recebem pelo trabalho de 291 dias – completados no último dia 18. A partir daí, passaram a trabalhar sem receber por isso.
A metodologia é a mesma usada no Reino Unido para marcar o "Equal Pay Day", um dia de luta pela igualdade de salários entre homens e mulheres. No país, que tem uma diferença salarial menor que a do Brasil (14,2%), a última segunda-feira foi o dia em que elas "pararam de receber".
Brasil
No caso do Brasil, foram usados os dados ajustados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2013, último dado disponível.
Segundo a pesquisa, o salário médio dos homens é de R$ 1.886,50 e o das mulheres, de R$ 1.503,17. Esses valores foram calculados com dados de pessoas entre 16 e 65 anos de idade que trabalham no mínimo 40 horas por semana.

Mulheres brasileiras ganham, em média, 20% a menos que homens
A conta usa a média salarial de pessoas em diferentes profissões. Mulheres costumam seguir carreiras com salários menores, como enfermagem, e homens têm profissões mais bem remuneradas, como engenharia.
Segundo Regina, esse cálculo base é usado internacionalmente porque leva em conta que a discriminação pode ocorrer na hora da escolha da carreira.
"Sim, mulheres escolhem profissões que pagam menos. Mas essas profissionais merecem um salário menor ou paga-se menos nelas porque há muitas mulheres? E por que as mulheres optam menos que os homens por engenharia, por exemplo? Por que elas se acham piores em matemática?", questiona.
"Quando você considera apenas pessoas que estão na mesma profissão, é como se você admitisse que não há um problema, que não existe preconceito em relação à escolha profissional", diz ela. "A média considera que podem haver outros preconceitos que influenciam na escolha profissional", completa a especialista.
Leia também: Estereótipo de que 'matemática é para garotos' afasta meninas da tecnologia, diz pesquisador
Escolaridade
Quando o cálculo é feito considerando a escolaridade, os dias trabalhados "de graça" por elas aumentam ainda mais para alguns grupos. Isso ocorre porque, no Brasil, quanto mais escolarizada é uma mulher, menos ela recebe em comparação aos homens com o mesmo nível de estudo.
As mulheres que têm nível superior completo, por exemplo, estão trabalhando sem receber nada, teoricamente, desde o dia 13 de agosto.
Já aquelas sem nenhum tipo de instrução começaram a trabalhar de graça no dia 7 de novembro.
Regina Madalozzo: Mulher negocia menos e ainda trata emprego como "favor" da empresa
Mas isso não significa que não vale a pena estudar – as mulheres com nível de educação maior têm um salário bem mais alto do que as que não estudaram.
E por que as mulheres ainda recebem menos que os homens?
"É o famoso e conhecido preconceito", diz a professora Maria José Tonelli, da FGV/EAESP. "O Brasil tem muita fama de igualdade, mas a gente tem uma série de preconceitos velados", acrescenta.
"Um liberal te diria que é porque elas trabalham menos", diz Hildete Pereira de Melo, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) especialista em trabalho e desigualdade de gênero.
"Mas elas também fazem o trabalho doméstico. Trabalham mais, mas isso não é valorizado."
Segundo ela, a jornada média das mulheres brasileiras é de 30 horas, e, se não forem consideradas apenas jornadas de 40 horas, como faz o levantamento usado pela reportagem, a diferença salarial entre homens e mulheres está na faixa dos 30% – o que faria com que elas trabalhassem ainda mais dias "de graça".
Mas a professora acrescenta que, mesmo dentro das mesmas jornadas, há diferença. "É uma sociedade patriarcal, em que homens ainda veem mulheres como de segunda categoria."
Metodologia usada em cálculo no Brasil é a mesma do Reino Unido, onde 'Equal Pay Day' marca a luta por salários igualitários
Para Regina, além da diferença na escolha das profissões, uma das explicações está no fato de as mulheres negociarem menos, aceitarem salários mais baixos e pedirem menos aumentos.
"O homem pensa assim: se a empresa me contratou, tem que pagar o que eu valho. Já para a mulher é como se fosse um favor que a empresa faz. Li outro dia alguém dizendo que a gente pediu licença para entrar no mercado de trabalho e é como se continuasse pedindo. Pensamos: 'Que bom, a empresa me aceitou'."
Mudanças
Para a especialista, uma mudança importante passaria pela concessão de licença-paternidade para homens.
Ela acredita que, se eles pudessem ficar em casa mais tempo com o bebê, a sociedade poderia ver homens e mulheres de forma mais igual, compartilhando as mesmas responsabilidades com a família e com o trabalho doméstico, o que poderia ter impacto no mercado de trabalho.
Hildete acrescenta que há necessidade de incentivar garotas do ensino médio a gostar da área de exatas e dar a elas a oportunidade de seguir carreiras como engenharia e informática.
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Segundo especialista, mulheres aceitam salários mais baixos e pedem menos aumentos
As especialistas, porém, concordam que o momento é positivo para mudanças.
"Houve um grande debate ligado à questão do assédio (#PrimeiroAssédio) e depois os homens cedendo espaço para mulheres se manifestarem (#AgoraÉqueSãoElas). É bom, as mulheres têm que se mobilizar", diz Maria José.
"Tem uma coisa vibrante que não é só na classe média, reverbera também entre meninas pobres, negras. Ninguém vai dar nada de graça. Os homens que comandam empresas não vão dizer que as oportunidades são iguais se as mulheres não disserem 'eu também quero'", conclui Hildete.

Mossoró:Líder de Governo na Câmara engana até o Ministério Público

Antecipação de royalties
O líder do Governo na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Soldado Jadson (Solidariedade), firmou um compromisso textual e apresentado ao próprio promotor do Patrimônio Público, Fábio Thé, na quinta-feira (5):
Thé: recebeu garantia do líder (Foto: Divulgação)
- Não se preocupe, doutor. Nós temos o compromisso de só votar o projeto da antecipação dos royalties após a audiência pública.
Entre outros interlocutores do promotor, incluindo vereadores da oposição, a governista Izabel Montenegro asseverou que uma audiência pública estaria sendo proposta por ela, para discutir melhor o tema.
Hoje, a surpresa (veja abaixo ou AQUI).
A bancada resolveu apresentar o projeto em regime de urgência urgentíssima agora no final da tarde, após reunião com pessoal da Saúde, na sala do presidente Jório Nogueira.
A conversa de Jadson e outros vereadores com Thé ocorreu na própria Câmara Municipal, após audiência pública que discutiu doação de terrenos públicos em Mossoró.
P.S – Oposição ligou para o Ministério Público, pedindo sua intervenção. Representante do MP acionou o presidente Jório Nogueira (PSD), por celular.
Acompanhe notícias sobre esse caso com maior agilidade em nosso Twitter clicando AQUI.
Categoria(s): Política
Quarta-Feira - 11/11/2015 - 12:52h
Urgente

Governo tenta aprovar antecipação de royalties na ‘marra’

Urgente, urgente!
Reunida agora na sala de reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Mossoró, a bancada governista decidiu – de surpresa – colocar em regime de urgência urgentíssima, a votação do projeto do executivo que autoriza o Governo do prefeito Francisco José Júnior (PSD) negociar antecipação dos royalties do petróleo.
Até mesmo a audiência pública definida pela Casa para o próximo dia 16, às 9h, vai pelos ares. Foi apresentada pela vereadora Izabel Montenegro (PMDB), que é governista. Ou seja, um despiste?
A pressa e a forma abrupta dão razão à tese de que o projeto faz parte de um Plano de Pilhagem do erário.
Com vários sócios, a começar da bancada governista da Câmara Municipal.
Nesse momento, há um tumulto na sala. Vereadores da oposição reagem à decisão inesperada, pois sabem que não possuem número para barrar a manobra. A TV Câmara que cobria a sessão ordinária, logo passou a veicular um programa ‘enlatado’.
A ordem para colocar o projeto em votação partiu do Palácio da Resistência, sede do Governo.
O prefeito precisa da aprovação de qualquer jeito. Deixou claro que não aceita realização de audiência pública nem alongamento de discussão, devido crescente antipatia da opinião pública à nebulosa proposta.
Do blogcarlossantos

sábado, 7 de novembro de 2015

Mossoró:Prefeito Francisco José Júnior exonera secretários e mais de 80 servidores

    Da redação-omossoroense                     Foto:Marquessoel de Castro
Palácio da Resistência: 88 exonerações de cargos comissionadosPalácio da Resistência: 88 exonerações de cargos comissionadosA edição de ontem do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) trouxe mudanças em quase todos os escalões da Prefeitura. No secretariado, a primeira-dama Amélia Ciarlini foi exonerada da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, bem como a secretária adjunta, Suzaneide Ferreira da Silva. Para a pasta, foi nomeada a funcionária de carreira Irenice Ferreira da Silva e a secretaria ficará sem adjunto.
Também foi exonerada a secretária municipal de Comunicação Social, Mirella Ciarlini, irmã de Amélia. Assume a pasta o jornalista José de Paiva Rebouças, que atuava como gerente executivo de Comunicação. A Secretaria de Planejamento, que estava vaga desde a saída de Josivan Barbosa, no final de outubro, será ocupada pelo geógrafo Gutemberg Dias, que entra na cota do neoaliado PC do B.
O JOM também trouxe a exoneração de Sirleyde Dias de Almeida da Secretaria de Administração, onde Marcos Antônio Fernandes, que respondia pela Secretaria Executiva de Gestão, que agora passa a ser incorporada à Administração. Quem também deixa o primeiro escalão do governo Francisco José Júnior é Sebastião Almeida, que respondia pela Ouvidoria do Município.

REFORMA
As mudanças, segundo a Prefeitura de Mossoró, fazem parte do ajuste da atual gestão para enxugar a máquina e economizar recursos. A reordenação no Secretariado possui três reduções em nível de estrutura no organograma da Prefeitura.

De acordo com a nova organização, a Ouvidoria passa a funcionar dentro da Secretaria do Gabinete Civil. A Secretaria de Transparência foi incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e a Secretaria Executiva de Gestão, que tinha status de secretaria, está sob o comando da Secretaria de Administração.

As mudanças atingem todos os escalões, e representam diminuição de 10% nas equipes e funções gratificadas, conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura. Com as novas alterações, foram reduzidos 72 cargos comissionados e 10% das funções gratificadas em todas as pastas.

A soma das modificações com as exonerações e alterações terminam com a margem esperada de 10% de redução. De acordo com o JOM, foram 88 exonerações de cargos comissionados e 16 novas nomeações, totalizando 72 exonerações.

A gestão dispõe de 186 funções gratificadas, porém utilizava apenas 113. Com as mudanças, ocorreram 20 exonerações e nove nomeações, totalizando 10% de redução. As mudanças no organograma completa o percentual desejado. Por lei, a gestão tem o direito de indicar 735 cargos em comissão. No início da gestão, o prefeito havia reduzido para 723 e agora utiliza apenas 651 trabalhadores nestas vagas, ainda segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura.

Mudanças fazem parte de plano de ajuste fiscal

As alterações na Prefeitura de Mossoró fazem parte do Plano Municipal de Enfrentamento à Crise Econômica, e abrangem mudanças na equipe de governo, adequação nas equipes e substituições de funções.

Para que as metas sejam alcançadas, uma série de medidas foi adotada de imediato, entre elas, a redução de 10% do subsídio do prefeito e autorização para que o vice-prefeito e secretários municipais procedam do mesmo modo. Também foi anunciada a redução de 50% de gastos com plantões e aulas excedentes.

O Município ainda está reduzindo 20% dos contratos com as empresas terceirizadas, revisando todos os contratos com particulares, criando uma Central de Controle Veicular para regulação unificada dos veículos institucionais, implantando um Almoxarifado Central e revisando todas as cessões de servidores públicos.

A Prefeitura também está reduzindo em 20% o custeio das secretarias (energia, telefone, combustível, material de expediente etc.) e adotou o expediente contínuo das 7h às 13h.

A Prefeitura de Mossoró pretende ampliar a economia mensal para R$ 4,5 milhões, a fim de garantir a manutenção da folha de pagamento, dos serviços essenciais e preparar o município para atravessar com equilíbrio este momento de crise econômica por que passa o país.

O prefeito Francisco José Júnior informa que as reduções são necessárias na tual momento de crise econômica. “Aos que saem, agradecemos a importante colaboração com a gestão e o município. Esperamos que o País reaja a essa crise e que a cidade tenha condições de voltar a abrir espaço de trabalho, aquecendo a economia e garantindo emprego e renda para as famílias”, concluiu.

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Rio Grande do Norte: Governo não tem previsão para pagamento das diárias de PMs

Por Hana Dourado-potalnoar.com

    Segundo Governo, diárias serão pagas em folha complementar

A data do pagamento das diárias operacionais em atraso dos policiais militares que trabalharam em setembro não está definida. Na última sexta-feira (30), a Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACSPM-RN), denunciou o governo, alegando que as diárias operacionais dos militares que trabalharam em setembro estavam atrasadas. Além do não pagamento das diárias, o Governo não teria realizado a implementação na folha salarial dos policiais promovidos nos anos de 2012, 2013 e 2014.

Na manhã desta quinta-feira (5), o Comando Geral da Polícia Militar, por meio da assessoria, informou que problemas burocráticos administrativos travaram o pagamento das diárias e das promoções. Segundo a PM assim que a situação for contornada, os valores serão pagos em folha complementar.

Diárias da Copa

Além dos atrasos quanto às promoções e as diárias operacionais, os policiais militares cobram ao Executivo Estadual o pagamento das diárias referentes aos serviços prestados durante a Copa do Mundo de 2014.

Segundo a Polícia Militar, a dívida não foi paga por se tratar de um débito da gestão anterior. Segundo a PM, o Governo reconhece a dívida e está procurando uma forma de angariar recursos para efetuar o pagamento.

“As diárias da Copa figuram como despesas de exercícios anteriores, mas o Governo do Estado e a Sesed têm se empenhado na busca de recursos para a realizar este pagamento. Todavia, não há previsão para tal”, informou a assessoria da PM.

Progressões garantidas

Apesar dos problemas quanto aos pagamentos de diárias e implementação das promoções dos policiais militares, o Governo do Estado garantiu a progressão de níveis. Após a realização da promoção dos militares no mês de agosto, a PM informou que o cronograma de ascensão segue sem alterações, com promoção programada para o mês de dezembro deste ano e abril de 2016.

portalnoar.com

Estatuto do Desarmamento em debate: O controle de armas pode salvar vidas?

    Mark Shea BBC BRASIL.
    Mulher exibe arma em loja em São Caetano do Sul (SP): mudanças no Estatuto do Desarmamento       serão votadas na Câmara

A discussão sobre restrições a compra e porte de armas voltou à tona no Brasil, onde o plenário da Câmara dos Deputados deverá votar mudanças no Estatuto do Desarmamento, que havia tornado mais difícil obter e manter armas no país.
Entre as modificações estão a retirada de impedimentos para a compra e o porte de armas, a redução da idade mínima para a compra de 25 para 21 anos e a autorização para que senadores, deputados e outras categorias profissionais (oficiais de Justiça, agentes de trânsito, entre outros) portem armamento. A votação em plenário ainda não tem data para ocorrer.
O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor do projeto principal de mudanças, disse que o objetivo é acabar com a arbitrariedade dos processos de compra e porte de armas no país e que a medida "poupa vidas", segundo a Agência Câmara.
Mas defensores de regulações mais duras insistem que há uma ligação clara entre o controle menor e as mortes causadas por armas.
O levantamento Mapa da Violência 2015, divulgado em maio, estimou que 160.036 pessoas (sendo 70% delas jovens) tenham sido poupadas de mortes por armas de fogo no Brasil entre 2004 e 2012 graças ao Estatuto do Desarmamento. O cálculo é feito a partir de projeções de quantas mortes eram esperadas (segundo análises estatísticas) para cada ano e quantas mortes de fato ocorreram.
Além disso, países como Austrália e Reino Unido introduziram leis mais duras e tiveram queda no número de mortos por armas de fogo.
Grupos favoráveis a regras mais flexíveis, no entanto, negam que leis rígidas para controle de armas resultam em menos mortes e dizem que mais armas refletem em menos crime.

Líder do prefeito Silveira Júnior denuncia supersalários na Prefeitura de Mossoró


No momento em que o prefeito Silveira Júnior (PSD) tenta pegar antecipadamente receitas dos royalties de petróleo, alegando dificuldades financeiras, estoura o escândalo de pagamento de supersalários na gestão municipal. O esquema beneficia um grupo de agentes do trânsito, alojado na Secretaria da Mobilidade Urbana (SEMOB), com contracheques que ultrapassam a casa dos R$ 12 mil, superior ao salário do próprio titular da pasta, Charlejandro Rustayne.

A denúncia chegou à Câmara Municipal de Mossoró pela ação do vereador oposicionista Genivan Vale (Pros), e foi confirmada na sessão desta quarta-feira, 4, pelo próprio líder da bancada governista, vereador Soldado Jadson (SDD). “Fiquei incomodado com denúncias feitas pelo vereador Genivan Vale, em relação aos grandes salários recebidos por agentes de trânsito da cidade e resolvi averiguar a veracidade dos fatos”, justificou Jadson.

Segundo ele, “pessoas altamente privilegiadas” estão recebendo supersalários, justificados por funções “extras” dentro da Semob. O vereador disse que checou e confirmou a denúncia, afirmando que tem em mãos cópias dos contracheques dos privilegiados.

Lembrando que o salário base de um agente de trânsito é de R$ 1.900,00, não é tolerável que “um pequeno grupo” receba salários acima dos 12 mil reais. “Nós não iremos tolerar esse tipo de situa-ção”, afirmou. Jadson adiantou que oficializará a denúncia ao prefeito Silveira Júnior (PSD) e exigirá medidas, sob pena de o seu partido, o Solidariedade, entregar a Secretaria de Mobilidade Urbana.

“Mantivemos contato com o presidente estadual do nosso partido, deputado Kelps Lima, aonde nós explicamos os problemas que estavam ocorrendo. Falamos para ele dessa situação, porque ele é um deputado que tem prezado pela coisa certa e pela transparência da máquina pública, e deixamos claro que não conviveremos com isso”, disse.

Jadson foi mais além na sua denúncia, feita no plenário da Câmara, ao afirmar que esse grupo de agentes do trânsito está tentando “emparedar” o secretário Charlejandro, depois que foi determinada medida de contenção de despesas. “Alguns estão fazendo corpo mole, tentando emparedar o secretário e até o prefeito, e isso não é aceitável”, disse o líder.

Outro vereador governista, Narcízio Silva (PV), reforçou a denúncia:

“Essas pessoas estão recebendo esses salários de forma ilegal. São verbas que poderiam ser direcionadas a investimentos em diversos setores da cidade. Os prejuízos são enormes à sociedade que assiste os danos causados pelos atos de corrupção. É de fato lamentável ouvir notícias como estas dadas hoje pelo vereador Soldado Jadson”, discursou Narcízio.

OPOSIÇÃO CONTRA ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES

"Se há um desequilíbrio nas contas públicas, como  justificar o pedido de antecipação de uma das principais receitas do município." O questionamento é feito pelo vereador Francisco Carlos (PV), depois da denúncia de pagamento de supersalários na gestão do prefeito Silveira Júnior.

Segundo o vereador, pedido de empréstimos, por qualquer gestão pública, só deve ser feita com as contas equilibradas, o que não é o caso de Mossoró. Os problemas financeiros que afetam a Prefeitura, com dívidas que podem chegar até 80 mihões de reais, segundo Francisco Carlos, inviabilizam qualquer tipo de empréstimo ou antecipação de receita.

O vereador Tomaz Neto (PDT) também entende assim e vai mais além. Ele disse que a antecipação dos royalties, caso a Câmara autorize, vai comprometer o futuro de Mossoró.

“Santa Luzia deve estar morrendo de chorar lá no céu”, comentou o vereador, fazendo referência à promessa feita pelo prefeito de usar parte da antecipação dos royalties na construção do Monumento de Santa Luzia, na Serra Mossoró.
A bancada de oposição vai convocar toda a sociedade para acompanhar de perto a votação do projeto.

Fonte-Defato.com


quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Ministros do TSE inocentam Rosalba Ciarlini e Cláudia no caso da perfuração do poço

defato.com-Blog do César Santos
A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e a prefeita cassada e afastada da Mossoró, Cláudia Regina (DEM), foram absolvidas por unanimidade no processo que envolvia a perfuração de um poço tubular em uma comunidade rural da cidades durante a campanha eleitoral de 2012.
O processo foi julgado na manhã desta quinta-feira (29) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O voto da relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis de Moura, pela absolvição de Rosalba e Cláudia, foi acompanhado por todos os ministros.
Rosalba e Cláudia foram condenadas em primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral. A ex-governadora foi acusada de beneficiar a candidatura de Cláudia ao visitar a comunidade rural, apenas acompanhada do então secretário de Recursos Hídricos do Estado, Gilberto Diógenes. Não havia no local nenhuma manifestação de campanha. Cláudia sequer estava presente.
Os ministros entenderam a necessidade da ação governamental, sem viés político. A ministra Maria Thereza, em sua decisão, acompanhada pela Corte, desfez a condenação de suspensão dos direitos políticos (Rosalba) e cassação de mandato (Cláudia), transformando a pena em multa.

No segundo processo em julgamento, a relatora Maria Thereza também decidiu por reformar a sentença de perda dos direitos políticos de Rosalba, transformando em multa, mas manteve a condenação de Cláudia Regina.

O processo foi suspenso com o pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, devendo voltar a pauta na sessão da próxima quinta-feira (5).