Prefeitura anuncia reajuste de tarifa que empresa já antecipou

Mossoró, Mossoró!
A Prefeitura de Mossoró anuncia, com atraso e ao arrepio dos fatos, que na próxima sexta-feira (20)  dará reajuste à tarifa de ônibus urbanos, para atendimento à concessionária “Ocimar”, que realiza o serviço na cidade. Patético.
Empresa Ocimar colocou seus ônibus na rua com reajuste que quis e quando quis (Foto: Gildo Bento)
A notícia está no portal da própria Prefeitura na Internet. Mas na prática, a empresa passou a cobrar a tarifa com 50% de aumento hoje (veja AQUI), passando de R$ 2 para R$ 3 a inteira.
Atropelou a própria Municipalidade e Câmara Municipal.
Veja como a Prefeitura abre a matéria sobre o assunto, em sua página na Net:
Após mais de dois anos sem aumento, valor da tarifa da passagem de ônibus vai passar por reajuste. O objetivo é equilibrar o sistema de transporte público e proporcionar maior qualidade no serviço prestado à população. A partir da próxima segunda-feira, 23, a passagem vai custar R$ 3,00 inteira e R$ 1,50 para estudante. A publicação da alteração de tarifa acontece na sexta-feira, 20, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Veja matéria completa AQUI.
Paralelamente, estudantes foram às ruas em protesto no final da tarde de hoje.
Ministério Público
Noutra frente, o Ministério Público foi provocado para agir. Afinal de contas, a majoração ocorreu sem qualquer amparo legal.
Vereadores da oposição vão ser recebidos pela promotora Ana Ximenes, da Defesa do Consumidor. “A Prefeitura de Mossoró ainda irá subsidiar até 33% do valor da passagem de ônibus dos estudantes usuários dos serviços públicos de transporte, conforme autorização dada pela Câmara Municipal de Mossoró (CMM), em julho deste ano”, lembra o vereador Genivan Vale (PROS), da oposição.

Categoria(s): Administração Pública / Gerais

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Pagamento de R$ 26 milhões de ‘auxílio alimentação’ foi irregular no TJRN

    Pagamento soma R$ 26,673 milhões e beneficiou 2.474 servidores do Judiciário do RN.
     Por Redação-portalrn

O juiz Airton Pinheiro, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, julgou que houve ilicitude e inconstitucionalidade na decisão da Presidência do TJRN, tomada em 9 de julho de 2014, em favor do pagamento do Auxílio Alimentação antes da entrada em vigor da Lei Complementar 426/2010. Pagamento soma R$ 26,673 milhões e beneficiou 2.474 servidores do Judiciário do RN.

A sentença foi proferida nessa segunda-feira (16). O juiz decidiu improcedente pedido de servidor do Judiciário para que o Estado do Rio Grande do Norte fosse condenado ao pagamento da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre valores retroativos do Auxílio Alimentação.

Em processo administrativo, a Presidência do TJRN deferiu o pagamento do principal aos servidores efetivos e comissionados em exercício no período de 16 de abril de 2009 a 08 de junho de 2010. Nesta mesma decisão, a Presidência indeferiu, de forma expressa, a correção monetária e dos juros de mora, tratando apenas do valor principal ou seja sem incidência de acréscimos sobre a verba indenizatória.

Em decisão, juiz destacou que ocorreu ilicitude e inconstitucionalidade na decisão (Foto: Alberto Leandro)
Em decisão, juiz destacou que ocorreu ilicitude e inconstitucionalidade na decisão (Foto: Alberto Leandro)
“A decisão administrativa do Processo Administrativo 04673/2014, primeiro, afastou a linha de argumentação do SISJERN, o qual defendia, em favor dos servidores, uma aplicação isonômica do quanto deferido aos magistrados nesta seara”, destaca Airton Pinheiro, cujo entendimento é no sentido de que a Presidência do Tribunal agiu com propriedade, neste aspecto, uma vez que se tratam de carreiras distintas, observando-se o previsto no art. 37, XIII, da Constituição Federal. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

Ressalta o magistrado de 1º Grau que a decisão administrativa reconheceu o direito ao retroativo do Auxílio-Alimentação a partir da conjunção entre: a) a previsão do art. 55, I, da LCE 122/94; b) a inclusão do direito à alimentação no art. 6º da Constituição Federal (pela Emenda 64/2010); c) o direito à alimentação como direito fundamental, inerente à dignidade humana, prevista no art. 1º, III, da Constituição Federal.

Ao observar os aspectos legais da questão, Airton Pinheiro afirmou que a decisão administrativa em análise exorbitou suas competências e ofendeu o princípio da legalidade administrativa ao conceder o Auxílio-Alimentação retroativo a um período que não havia lei formal prevendo a referida vantagem para os servidores do Poder Judiciário.

“Como pode se notar, a decisão administrativa discutida padeceu de eiva de inconstitucionalidade evidente, em especial, por ofender o princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, e inciso X da Constituição Federal) ao conceder Auxílio-Alimentação em relação ao período anterior a instituição do mesmo pela LCE 426, de 08 de junho de 2010”, salienta o magistrado.

Antes de ingressar na análise de mérito, o magistrado superou as preliminares que trataram de julgamento antecipado da lide, interesse de agir e de inocorrência de prescrição. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

O juiz enfatizar que não é hipótese passível de ressarcimento ao erário, uma vez que os valores pagos indevidamente aos servidores detêm natureza alimentar e os servidores beneficiados, ao receber, estavam de boa-fé.

Atualizado em 17 de novembro às 14:48

Mossoró: Vereadores ‘dormem’ em Câmara para poder falar em sessão

Pobre Mossoró!
Vereadores ‘dormem’ em Câmara para poder falar em sessão

Dois vereadores oposicionistas voltaram a fazer vigília à porta da sede da Câmara Municipal de Mossoró, o Palácio Rodolfo Fernandes. Entre o final da noite de ontem, madrugada e princípio do dia de hoje, arrancharam por lá.

Tomaz Neto e Francisco Carlos anteciparam "expediente" (Foto: cedida)
Francisco Carlos (PV) e Tomaz Neto (PDT) foram fotografados no local, em trajes despojados, garrafa com café, adoçante e disposição. Não se acomodaram nesse horário tão incomum à “atividade parlamentar”, por nenhum foco de protesto. A razão é outra.
- Se a gente não fizer vigília, não tem direito ao uso da palavra durante as sessões ordinárias – retratou Tomaz Neto ao Blog. “Eles tentam a todo custo impedir que falemos, principalmente ao vivo, pela TV Câmara”, completou.
Democracia impositiva
Ele, Francisco Carlos e outros vereadores da oposição, têm repetido a estratégia. Não é uma situação nova.
A bancada governista age com regularidade na antecipação de trabalho, antes mesmo da Câmara começar seu expediente formal às 8 horas. Quando a conjuntura e a pauta da Casa têm matérias e questões muito delicadas à imagem do Governo Francisco José Júnior (PSD), já sabem que precisarão utilizar tal expediente.
Com protestos de terceirizados, fechamento de UTI Pediátrica e creche, atraso em salários do pessoal da Saúde, crise na relação com agentes de trânsito e Guarda Municipal, além de outros problemas que vão se tornando insanáveis, o Governo procura impedir maior visibilidade de opositores no Legislativo. É nesse ambiente onde existe um dos escassos nichos de resistência à “democracia impositiva” do prefeito.
Pobre Mossoró!

Categoria(s): Política
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OAB:Canindé Maia e Paulo Coutinho ganham de “lavagem”

OAB
Canindé Maia e Paulo Coutinho ganham de “lavagem”

A Chapa 10 venceu as eleições à OAB na Subseccional de Mossoró. Deu Canindé Maia-Kalio Gameleira. Também vitória da Chapa 10 estadual, com Paulo Coutinho-Marisa Almeida, contra Magna Letícia-Carlos Sérvulo da 20.
Resultado da apuração foi rápida. Saiu há pouco mais de meia hora.
Sobras
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró teve uma campanha tensa, mais eleições foram dentro do previsto. Ganharam os favoritos. Com sobras.
De “lavagem”, usando um termo emprestado do linguajar popular.
O resultado, que saiu agora pouco, comprovou o favoritismo com goleadas de votos.
Chapa de Canindé teve 486 votos contra 261 da Chapa 20, de Denys Tavares-Diego Tobias.
Maioria de 225 votos. Brancos: 06; Nulos: 06. Votantes: 759.
Estadual
Na disputa da OAB do RN, a Chapa 10 empalmou 467 votos, contra 279 votos da Chapa 20.
Maioria de 188 votos. Brancos: 05; Nulos: 09. Votantes: 760.
As comemorações já começaram na própria sede da Subseccional da OAB, onde ocorreram eleições e apuração.

Fonte:blogcarlossantos

Polícia francesa diz que suspeito está foragido; o que se sabe sobre os autores dos ataques a Paris

Há 4 horas

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Suspeito alugou um dos veículos usados no ataque, mas seu exato envolvimento é incerto
A polícia francesa informou que está em busca de um homem suspeito de envolvimento com os ataques de sexta-feira em Paris e emitiu um mandado internacional para sua prisão.
O belga Abdeslam Salah, de 26 anos, alugou um dos veículos usados no atentado mais mortal da noite, à casa de shows Bataclan. A polícia informou que ele é perigoso e pediu para que ninguém tente abordá-lo.
Uma ampla rede policial foi formada desde a Grécia até os populosos subúrbios parisienses para identificar os autores dos atentados. Na tarde deste domingo, as autoridades francesas chegaram a informar que o número de vítimas fatais teria aumentado, mas a informação foi posteriormente corrigida. O total de mortos após os ataques é de 129.
Segundo o Ministério Público francês, ao menos sete atiradores agiram em conjunto divididos em três grupos. A maioria deles morreu ao detonar explosivos que carregavam em coletes.
"Temos que descobrir de onde eles vieram e como foram financiados", disse o promotor François Molins.
O ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve afirmou que aparentemente os ataques foram planejados fora da França, "por um grupo de indivíduos estabelecidos na Bélgica".
Segundo Cazeneuve, o grupo "teria se beneficiado de cúmplices na França".
Leia também: Quem são as vítimas dos ataques em Paris?
Explosão no estádio
Três deles se explodiram do lado de fora do estádio Stade de France. Ao menos um deles tinha ingresso para a partida que ocorria entre Alemanha e França, onde estavam 80 mil espectadores.
Segundo o jornal The Wall Street Journal, seguranças do estádio encontraram os explosivos ao revistá-lo na entrada 15 minutos antes do início do jogo. Seu objetivo era detoná-los dentro da arena, onde estava o presidente francês François Hollande.
A detonação acabou ocorrendo quando policiais o retiravam do estádio. Não se sabe ao certo quantas pessoas morreram com esta explosão.
Outro atirador também se explodiu no restaurante Le Comptoir Voltaire, no boulevard Voltaire. Dos três homens envolvidos nos ataques à Bataclan, dois morreram ao detonar os explosivos de coletes que usavam. O terceiro foi morto pela polícia.

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Ataques em Paris: 'Estado Islâmico' assume autoria

Ataques em Paris: 'Estado Islâmico' assume autoria

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Segurança foi reforçada em Paris após série de ataques
O grupo autodenominado 'Estado Islâmico' reivindicou a autoria dos atentados em Paris que deixaram ao menos 127 mortos e outros 180 feridos, e disse que eles foram uma resposta aos ataques franceses em seu território.
Os ataques quase simultâneos atingiram seis locais em Paris na sexta-feira à noite - bares e restaurantes movimentados, um show de uma banda americana e a região próxima a um estádio onde era realizado um jogo de futebol amistoso entre França e Alemanha.
Em comunicado, o 'Estado Islâmico' disse que seus combatentes "estudaram cuidadosamente" os locais onde foram realizados os ataques, segundo a Reuters. Relatos apontaram que oito homens-bomba e atiradores realizaram as ações. Todos morreram. Não se sabe se outros cúmplices estão foragidos.
Foi o pior ataque na Europa desde os atentados em Madri, em 2004, e o mais violento na França desde a Segunda Guerra Mundial.
Leia também: Brasileiro leva 3 tiros em ataque em Paris; há outro ferido
Leia também: 'Há sangue por todos os lados': testemunhas relatam ataques
Leia também: Torcedores cantam hino francês ao deixar estádio próximo a explosões
Mais cedo, o presidente francês, François Hollande, havia responsabilizado o 'Estado Islâmico' pelos ataques, e os chamou de "ato de guerra". Ele prometeu uma guerra "impiedosa" contra terroristas.
Hollande disse que as ações foram planejadas e organizadas no exterior, com participação de células na França. O presidente elevou o nível de ameaça à segurança ao patamar mais alto, decretou estado de emergência e reforçou o controle de fronteiras do país.
O estado de emergência permite às autoridades fechar espaços públicos, impor toque de recolher e restrições à circulação de veículos e pessoas.
Moradores de Paris foram ordenados a permanecer fora das ruas e cerca de 1.500 militares foram deslocados para a cidade.
Todas as escolas, museus, bibliotecas, piscinas e mercados ficarão fechados neste sábado. Eventos esportivos também foram suspensos em Paris.

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    Homenagens são prestadas às vítimas de ataques em Paris
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    Ataques em seis pontos de Paris foram realizados em horário movimentado
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    Maioria dos mortos ocorreu na casa de espetáculos Bataclan, que foi invadido por atiradores

Locais atacados

- Bar La Belle Equipe, 11º distrito: ao menos 19 mortos em ataques a tiros
- Bar Le Carillon e restaurante Le Petit Cambodge, 10º distrito, homens atiraram em pessoas que estavam nos dois locais (entre eles dois brasileiros que estão fora de perigo) e deixaram ao menos 14 mortos
- Restaurante La Casa Nostra, 11º distrito: ao menos 5 mortos em ataques a tiros
- Estádio Stade de France, norte de Paris: explosões ouvidos de dentro do estádio, 3 autores mortos
- Casa de espetáculos Bataclan, 11º distrito: homens armados invadiram o local, ao menos 80 mortos
Sequência dos ataques
21h20: Primeiros ataques foram reportados em áreas boêmias não distantes da Place de La Republique, uma das principais da cidade e palco frequente de manifestações políticas e populares.
21h30: Enquanto a seleção do país jogava contra a Alemanha no estádio Stade de France, no norte da cidade, a primeira de ao menos duas explosões foi ouvida. O presidente francês, que assistia à partida, foi retirado do local às pressas.
Segundo relatos ainda não confirmados, houve a ação de ao menos um homem-bomba e ataques a tiros em restaurantes nos arredores da arena.
Após a partida, torcedores ficaram no gramado à espera de informações. Nos túneis, os jogadores das duas seleções assistiam aos desdobramentos da tragédia pela cidade – os alemães permaneceram no local pelo menos até as 2h30.
21:50: Disparos foram registrados em um café ao sul do local onde ocorreram os primeiros atentados. Segundo uma testemunha, dois homens abriram fogo no café.
22:00: A casa de shows Bataclan se tornou palco do pior ataque. Com 1.500 lugares, o espaço estava com todos os ingressos vendidos para a apresentação da banda de rock norte-americana Eagles of Death Metal.
Homens com armas automáticas abriram fogo contra a plateia e fizeram reféns. Duas horas depois, a polícia invadiu o local. Cerca de 80 pessoas morreram.

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TV Câmara tem audiência “fechada” no MP

Mossoró

TV Câmara tem audiência “fechada” no MP

A TV Câmara Municipal de Mossoró (Canal 16, da TV Cabo Mossoró-TCM) teve audiência fechada na sede do Ministério Público do RN (MPRN), em Mossoró, na sessão dessa última quarta-feira (11).

Na ocasião, a bancada governista aprovou de supetão o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Mossoró a antecipar ativos financeiros (royalties, por exemplo) – veja AQUI.

O Canal 16 foi acompanhado vivamente por promotores do Patrimônio Público.

Eles adoram TV. Ô!!

Também, tiveram alguma audiência por lá.

Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.

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