Lula se reúne com Cunha e pede para segurar pedidos de impeachment

Noticias ao Minuto.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira, 18, em Brasília, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Preocupado com o avanço de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Lula pediu a Cunha que segure os pedidos de afastamento.

Na avaliação do ex-presidente, se um processo assim começar a tramitar na Câmara, será muito difícil conter a pressão das ruas. Para Lula, a situação de Dilma é "gravíssima" e o governo precisa do apoio do PMDB para que a presidente consiga aprovar o pacote fiscal e terminar o mandato.

Cunha rompeu com o governo em julho por avaliar que o Palácio do Planalto está por trás das acusações contra ele. O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, por corrupção e lavagem de dinheiro, no rastro do escândalo da Petrobras.

O presidente da Câmara recebeu nesta quinta-feira, 17, o aditamento ao principal pedido de impeachment contra Dilma. A entrega foi feita pelo jurista Miguel Reale Jr. e por uma filha de Hélio Bicudo - um dos fundadores do PT -, com apoio dos principais líderes de partidos de oposição, como o PSDB e o DEM, e de dissidentes da base aliada, incluindo políticos do PMDB. O pedido diz que Dilma cometeu crime de responsabilidade, cita o escândalo de corrupção na Petrobras e as pedaladas fiscais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda examina as contas de Dilma. A possível rejeição do balanço também poderá abrir caminho para abertura de um processo de impeachment. Com informações do Estadão Conteúdo.

Lula pede a Dilma que privilegie os 'fiéis' na reforma política

© Fornecido por Estadão

Na primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff após a divulgação do pacote fiscal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a ela que faça uma reforma ministerial mais ampla, para garantir sustentação política no Congresso e evitar o processo de impeachment.

Lula disse a Dilma, na quinta-feira, que ela precisa aumentar o espaço dos aliados fiéis e diminuir os cargos dos traidores, porque somente assim conseguirá aprovar o ajuste e barrar iniciativas para afastá-la do Planalto.

Na lista dos partidos que comandam ministérios e votaram contra medidas propostas pela equipe econômica na primeira fase do ajuste estão o PR, que controla os Transportes; o PDT, no Trabalho; e o PRB, no Esporte. A avaliação é de que tudo tem de ser feito para impedir que um pedido de impeachment seja aceito na Câmara comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) porque, se isso ocorrer, será muito difícil deter sua tramitação com a pressão das rua Lula diz que não atacará medidas econômicas
 Lula diz que não atacará medidas econômicas
Apesar de defender mudanças na política econômica e achar que Dilma deveria ter adotado outro caminho para reequilibrar o Orçamento, Lula disse que é necessário "pôr no Ministério quem ajuda o governo no Congresso" para aprovar o quanto antes o pacote fiscal, mesmo se houver recuos estratégicos, como um prazo menor de vigência da CPMF.

Depois de se encontrar com Dilma, Lula jantou com ministros do PT e considerou a situação "gravíssima".

Na conversa, o diagnóstico foi que outra derrota de Dilma no Congresso, neste momento, pode ser fatal para ela.

"Nós precisamos nos unir. Mesmo quem não concorda com um ponto aqui, outro acolá, tem de apoiar nossa companheira", disse Lula, segundo relato de um dos participantes do encontro. "Mas nós também precisamos dar uma notícia boa para a população. Não dá para só falar em desemprego, recessão, imposto e corte."

Embora faça reparos ao endurecimento do ajuste, Lula garantiu que não renovará as críticas à equipe econômica nem atacará as medidas em público. Para ele, a presidente deve dar uma "chacoalhada" no governo e mudar a articulação política, inclusive a Casa Civil, além de se reaproximar do vice Michel Temer, que comanda o PMDB.

Até agora, porém, Dilma resiste a tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e avisou que não cederá às pressões. O nome da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), chegou a ser cogitado para a pasta, mas ela não tem apoio integral do PMDB. Lula também disse, ontem, que não aprovaria a troca. Na sua opinião, o mais indicado para substituir Mercadante seria Jaques Wagner, titular da Defesa.

MSN-NOTICIAS

Rombo na Previ-Mossoró passa dos R$ 15,6 milhões

Governo Francisco José Júnior

                   Documento oficial da Previ mostra que estrago é bem maior (Foto: reprodução)

Durante audiência (veja AQUI) com o Ministério Público do RN (MPRN), na tarde de hoje, 17, o vereador Genivan Vale (Pros) teve acesso a um documento encaminhado ao Conselho Previdenciário de Mossoró pela presidência da entidade. Os números assustam (veja reprodução).
O ofício 300/15 (em anexo)mostra que os débitos da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró) são maiores do que os anteriormente denunciados por ele.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Previ, Renato Fernandes, o débito do Executivo soma R$ 15.684.135,25. Desse total, R$ 4.737.108,53 é referente a contribuições dos servidores, ou seja, recursos que são recolhidos do salário do servidor e não são repassados a Previ Mossoró.
Afastamento
“Isso é um ato claro de apropriação indébita. Já estamos com o requerimento pronto para pedir o afastamento do prefeito Francisco José Junior para que a denúncia seja investigada. Vamos levar o documento à apreciação em plenário na próxima sessão da Câmara Municipal de Mossoró”, revela o vereador.
Conforme o ofício da presidência da Previ, desde janeiro a Prefeitura de Mossoró não repassa a contribuição patronal da Previ. Já a parte dos servidores, não está sendo repassada à previdência própria desde abril deste ano.
Com informações da Assessoria do Vereador Genivan Vale.
Nota do Blog - Estranho.
Em reunião do Conselho da Previ, no último dia 4, foi informado algo relativamente diferente. Atestou (veja AQUI) que seriam cinco meses de débito patronal e quatro de recolhimento e não repasse da contribuição dos trabalhadores.
Agora, oficialmente, é apresentado um volume de sete meses do patronal.
Por que a discrepância?

Categoria(s): Administração Pública / Política
blogcarlossantos.com.br

Justiça do RN condena dois blogueiros por ofensas contra ex-deputada federal

Ex-Deputada Sandra Rosado

                           Por: Ricardo Rosado
   
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, condenou dois blogueiros a pagarem, a título de ressarcimento pelo dano moral ocasionado à ex-deputada federal e advogada Sandra Maria da Escócia Rosado, a quantia de R$ 10 mil. Eles integram o “blog do Paulo doido” .

A condenação decorreu de ofensas feitas na rede mundial de computadores pelos dois internautas que atingiram a honra subjetiva da ex-parlamentar.

O valor a ser pago pelos condenados será acrescido de juros de mora e correção monetária.

A decisão é dessa terça-feira (15).

Com a sentença judicial, os blogueiros terão o prazo de 15 dias para pagar o valor estipulado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme prescrição normativa do art. 475-J, do Código de Processo Civil.

A ex-deputada federal ajuizou ação de indenização por danos morais contra os dois blogueiros alegando que ambos postavam regularmente em site da internet denominado “blog do Paulo doido”, ofensas a sua honra subjetiva.

Sandra afirmou que no período compreendido entre fevereiro a julho de 2010, eles, junto com outros indivíduos, cometeram crimes de injúria, calúnia e difamação contra ela, utilizando de apelidos de baixo calão e humilhantes.

Assim, sustentando que sua honra foi maculada e por ter vivenciado momentos de evidente vexame e constrangimento, pediu a condenação dos réus ao pagamento de uma indenização por danos morais.

Narração dos fatos

Quando analisou a matéria, a magistrada Welma Menezes observou que a ex-deputada Sandra Rosado narrou de forma clara e precisa os fatos e sua atribuição ao blogueiro, juntando aos autos processuais documentação suficiente para embasar suas alegações.

Entre os documentos apresentados nos autos do processo – que foram proveniente de ação cautelar deferida pela 3ª vara cível de Mossoró – identificou-se o IP da residência da blogueira (ré na ação judicial) como um dos computadores que alimentaram o “blog do Paulo doido”.

Esse foi justamente o site que publicou as ofensas descritas nos autos da demanda judicial movida pela ex-deputada Sandra Rosado contra ela.

Segundo a ex-deputada, a blogueira é casada com o mesmo blogueiro acusado de ter praticado as ofensas naquele site (também réu na ação).

A magistrada considerou que, apesar dos réus afirmarem que não realizaram as postagens, esta alegação é temerária, pois é forçoso acreditar que alguém utilizaria a conexão da residência dos acusados, para postar textos ofensivos a uma pessoa, sem o seu consentimento ou participação, mesmo a título de culpa os réus teriam responsabilidade no evento narrado, por não ter tomado os cuidados necessários para evitar tais postagens, caso não concordasse com as mesmas.

“É evidente que a parte autora, sofreu uma agressão direta à sua integridade moral, de sorte que o seu sofrimento, dá ensejo à reparação moral. (…) Por tudo isso, é inequívoco que a parte autora teve sua honra maculada com a injusta atitude do demandado. Assim, como medida de justiça, impõe-se que o pleito seja acatado”, concluiu a juíza.

Deu no Portal do TJ/RN

Jurista se une a fundador do PT em pedido de impeachment: 'Juntos contra a ditadura da propina'

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebe o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff das mãos de Maria Lúcia Bicudo (filha de Hélio Bicudo) e o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr, com a presença da oposição, em cerimônia no gabinete da presidência(Alan Marques/Folhapress)

O esforço da presidente Dilma Rousseff em desclassificar as movimentações pelo seu impeachment, tratadas por ela como uma "versão moderna de golpe", não inibiram um novo ato contra a petista nesta quinta-feira. Juristas, deputados e representantes de movimentos populares protocolaram na Câmara dos Deputados um complemento ao principal pedido de afastamento de Dilma, protocolado pelo fundador do PT Hélio Bicudo no início do mês. O documento recebeu adaptações feitas pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e foi entregue em mãos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"O que fundamentalmente nos une, Bicudo e eu, é que somos lutadores antigos em prol dos direitos humanos. Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. A ditadura da propina é mais insidiosa que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis", disse o jurista Reale Júnior, o primeiro a se pronunciar durante ato que reuniu deputados de oposição, dissidentes da base e militantes pró-impeachment. "A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro, que elimina a independência e a honradez dessa Casa através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados. É pior que a ditadura dos fuzis, que se enfrenta frontalmente. A outra precisa ser descoberta. E foi descoberta", continuou Reale, citando os escândalos do mensalão e do petrolão.
O pedido de impeachment da presidente Dilma, entregue a Cunha no próprio gabinete do presidente da Câmara - normalmente os documentos são protocolados na Secretaria-Geral da Casa -, aponta a "crise moral" no país, afirma que a Operação Lava Jato revelou um "descalabro" na Petrobras e dá indícios de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados por Dilma, como as pedaladas fiscais, e por não ter demitido subordinados envolvidos no petrolão e no eletrolão. No aditamento, Reale incluiu novos detalhamentos no crime de responsabilidade fiscal, e acrescentou, entre as irregularidades, a liberação de créditos suplementares por meio de decretos sem autorização da Câmara.

veja.com.br

Queremos país em que políticos pleiteiem poder pelo voto, diz Dilma

                                           Presidente Dilma-foto arquivo
Primeiro, ela disse em uma entrevista a uma rádio de Presidente Prudente (SP) que usar a crise econômica para chegar ao poder é uma "versão moderna do golpe". Mais tarde, em uma solenidade de entrega de residências do programa Minha Casa, Minha Vida no município do interior paulista, ela declarou que "usar atalhos questionáveis" para alcançar o poder "é golpe".
“Queremos um país em que políticos pleiteiem o poder por meio do voto e aceitem o veredicto das urnas. Em que os governantes se comportem rigorosamente segundo as atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias”, declarou Dilma na cerimônia de recondução de Janot ao comando da Procuradoria Geral da República.
Na última terça (15), deputados de seis partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, SD, PSC e PTB) apresentaram uma questão de ordem indagando formalmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre os mais de dez pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente da República enviados à Casa.
A estratégia abre caminho para que se discuta oficialmente o tema na Câmara. Em agosto, Cunha já havia rejeitado quatro pedidos que não cumpriam requisitos formais. Outros pedidos, porém,  ainda aguardam a sua apreciação, entre os quais o do advogado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que se afastou do partido em 2005, em meio ao escândalo do mensalão.
No discurso no evento de posse de Janot, a presidente também defendeu a “civilidade” e a “tolerância” no debate político no país, criticando “ofensas e insultos”.
“Queremos um país em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos que opiniões se imponham pelo debate de ideias e pelo contraditório, posto que ofensas e insultos serão sempre a negação da boa prática, da boa política e da ética”, afirmou Dilma.
Ao final, ela essaltou o papel da PGR como defensora da "estabilidade das instituições democráticas".
"Nestes tempos em que por vezes a luta política provoca calor, quando devia emitir luz, torna-se ainda mais relevante o papel da Procuradoria-Geral da República como defensora do primado da lei, da Justiça e da estabilidade das instituições democráticas, uma missão complexa, a qual estou certa, está mais do que à altura do dr. Janot e sua comeptente equipe", afirmou a presidente.

Aécio
Nesta quinta-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), respondeu as declarações de Dilma de que "usar a crise para chegar ao poder é versão moderna do golpe". Para o parlamentar tucano, "golpe é utilizar de dinheiro do crime ou de irresponsabilidade fiscal para obter votos".
O senador comentou a fala da presidente antes de participar de um seminário promovido pelo PSDB em Brasília. Ele disse ainda que Dilma está "obcecada" com a palavra golpe.
"Golpe e atalho para se chegar ao poder é utilizar de dinheiro do crime ou de irresponsabilidade fiscal para obter votos. Não faço aqui prejulgamentos, mas nós temos que garantir que as instituições estejam blindadas", afirmou Aécio.
Ele fez referências a uma ação no Tribunal Superior Eleitoral que apura se houve irregularidades nas doações de campanha da presidente e também a uma ação no Tribunal de Contas da União sobre supostas "pedaladas" fiscais do governo.

fonte:g1.com.br

STF confirma pedido da PF para ouvir Lula em inquérito ligado a Lava Jato

STF confirma pedido da PF para ouvir Lula em inquérito ligado a Lava Jato

 Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com a presidente argentina, Cristina Kirchner, em Buenos Aires. 10/09/2015 REUTERS/Marcos Brindicci

BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em um inquérito relacionado à operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção em estatais, confirmou o tribunal nesta sexta-feira.

Além de Lula, a Polícia Federal também pediu ao Supremo para ouvir os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Dirceu (Casa Civil), que está preso em Curitiba acusado de envolvimento nesse esquema, além de já ter sido condenado por envolvimento no esquema do mensalão.

"Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação năo pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras,

obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios i1ícitos na referida estatal", diz o requerimento, assinado pelo delegado da PF Josélio Azevedo de Sousa.

"Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", diz ainda o documento.

O requerimento diz ainda que a presidente Dilma Rousseff, que ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia entre 2003 e 2005, de presidente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010 e de ministra-chefe da Casa Civil entre 2005 e 2010 "não pode ser investigada pelos fatos ocorridos nesses períodos", devido a dispositivo constitucional que impede que o presidente da República, na vigência de seu mandato, seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Segundo o STF, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, a quem caberá decidir sobre os próximos passos.

Procurado, o Instituto Lula informou que não comentaria por desconhecer o documento.

Entre outras pessoas que o delegado considera necessário ouvir estão o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e os ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra.   Continuação...